Descontos no Nota Legal podem ser usados para abater IPTU ou IPVA, prazo vai até 31 de janeiro.

Mora no Distrito Federal?

Se sim, você já pode aproveitar os seus créditos acumulados no Nota Legal! Do dia 4 a 31 de janeiro, você pode indicar seus benefícios no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ).

Para utilização do benefício, você deve ser cadastrado no site do governo e pedir a inclusão do CPF nas compras que realizar. Além de descontos em impostos, existe a opção de pedir a devolução dos créditos em dinheiro, mas o cronograma para informar a conta bancário para o depósito ainda será definido pelo GDF (Governo do Distrito Federal)

Como funciona o Nota Legal?

O Programa do Nota Legal é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Ele devolve até 30% do ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) efetivamente  recolhido pelo estabelecimento a seus   consumidores.

Para participar basta pedir a inclusão do CPF ou CNPJ na Nota ou Cupom Fiscal ao realizar uma compra.

Boletos do IPVA

Desde 2017, a Secretaria de Fazenda trabalha com a cobrança da 1ª parcela do IPVA em fevereiro. Com isso, os boletos chegam ao endereço dos contribuintes ainda em janeiro com o valor integral do imposto.

Se o dono do carro quiser usar o desconto obtido por meio do Nota Legal, o governo informa que é necessário desconsiderar o documento recebido pelos Correios e emitir a segunda via com os valores atualizados.

Ainda tem alguma dúvida sobre como obter seu desconto? Baixe o nosso app e fale com o Diogo, nosso mecânico virtual!